{"id":7131,"date":"2015-05-13T16:50:55","date_gmt":"2015-05-13T16:50:55","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.say-u.com\/?p=7131"},"modified":"2023-05-04T14:55:06","modified_gmt":"2023-05-04T13:55:06","slug":"revisores-fora-da-transposicao-da-legislacao-comunitaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dev.say-u.pt\/en\/revisores-fora-da-transposicao-da-legislacao-comunitaria\/","title":{"rendered":"Reviewers outside the transposition of EU legislation"},"content":{"rendered":"

Os Revisores Oficiais de Contas n\u00e3o foram envolvidos no projeto de propostas legislativas para aprova\u00e7\u00e3o em Conselho de Ministros, colocando o futuro da Auditoria em Portugal em causa.<\/strong><\/p>\n

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A trans\"Logo_OROC<\/a><\/em>posi\u00e7\u00e3o da diretiva europeia relativa \u00e0 auditoria para o ordenamento jur\u00eddico portugu\u00eas deve ocorrer at\u00e9 meados de 2016. A par com essa transposi\u00e7\u00e3o deve ser adotado o regulamento europeu relativo a auditoria das Entidades de Interesse P\u00fablico.<\/p>\n

A Ordem dos Revisores Oficiais de Contas entende que este processo de transposi\u00e7\u00e3o deve ser aproveitado para desenvolver um trabalho profundo de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o atualmente em vigor relativa ao governo societ\u00e1rio e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o das sociedades, de modo a assegurar a coer\u00eancia entre diversa legisla\u00e7\u00e3o dispersa e a refor\u00e7ar os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e governance de acordo com pr\u00e1tica adotada nos pa\u00edses europeus mais desenvolvidos.<\/p>\n

A Ordem reconhece que \u00e9 necess\u00e1rio garantir a qualidade da auditoria, sendo no entanto essencial que tal seja assegurado com o envolvimento das diversas partes relacionadas com a informa\u00e7\u00e3o financeira das sociedades e nunca para resolver pequenos interesses, em detrimento do interesse geral, \u00e0 revelia dos m\u00faltiplos intervenientes no processo de presta\u00e7\u00e3o de contas e respetivos destinat\u00e1rios.<\/p>\n

Assim, o processo legislativo deve resultar de uma profunda reflex\u00e3o t\u00e9cnica e pr\u00e1tica e de um debate alargado, envolvendo as diversas entidades interessadas: profissionais, empresas ou outras entidades, organiza\u00e7\u00f5es profissionais, especialistas na mat\u00e9ria, supervisores e os destinat\u00e1rios da informa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Contudo, o que tem sido noticiado e \u00e9 do conhecimento do Conselho Diretivo da Ordem \u00e9 de que foi elaborado um projeto de propostas legislativas a ser submetidas a aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho de Ministros.<\/p>\n

Contrariando o hist\u00f3rico de processos legislativos equivalentes, sendo o mais recente os trabalhos conducentes \u00e0 transposi\u00e7\u00e3o da Diretica de Contabilidade, a Ordem estranha a aus\u00eancia de envolvimento das principais partes interessadas e afetadas com a qualidade da auditoria, entendendo que \u00e9 esta a principal finalidade da regulamenta\u00e7\u00e3o europeia.<\/p>\n

A Ordem entende que essa n\u00e3o \u00e9 a via para se alcan\u00e7ar a qualidade pretendida na auditoria e receia que o processo legislativo seguido conduza a graves preju\u00edzos para o interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Tal como est\u00e1 acontecer nos restantes Estados Membros, o Governo deve promover um debate p\u00fablico alargado do tema, envolvendo principalmente as entidades representativas de todas as partes interessadas, antes da aprova\u00e7\u00e3o de qualquer projeto de lei.<\/p>\n

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Jos\u00e9 Azevedo Rodrigues<\/strong><\/p>\n

Baston\u00e1rio da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas<\/strong><\/p>\n

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Lisboa, 13 de Maio de 2015<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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